Água Preta: Prefeito Noé Magalhães garante habeas corpus para liberdade

O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta quarta-feira (25/10) Harbeas Corpus para o prefeito de Água Preta Noé Magalhães. Com a decisão ele deixará o Cotel, onde estava preso desde o dia 5 de setembro deste ano no Cotel.

A justiça também determinou algumas medidas cautelares para que sejam cumpridas pelo prefeito. Confira:

1) Comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado;

2) Proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial;

3) Proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau;

4) Recolhimento das armas que possui

5) Afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias;

6) Proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal

7) Recolhimento do seu passaporte

Com informações do portal Ponto de vista.