Lei garante compensação a familiares de profissionais de saúde que faleceram durante à COVID-19
Postado
19/09/2023 08H34
O Supremo Tribunal Federal
(STF) confirmou no ano passado, por unanimidade, a lei aprovada pelo Congresso
Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde que atuaram
na linha de frente do combate à covid-19 e ficaram incapacitados para o
trabalho de forma permanente por terem contraído a doença (Lei 14.128, de 2021).
A norma também prevê indenização a dependentes, em caso de morte do
profissional.
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